Clubes de Contagem podem ganhar isenção e perdão do IPTU

Em Contagem, o debate sobre a retomada da cobrança do IPTU residencial não é só fiscal ou jurídico; é principalmente sobre traição. À surdina, certa maquinação de privilégios pode inserir outro parâmetro: a contradição.

Dois bem frequentados e badalados clubes sociais da cidade, mantidos por cotas bem remuneradas, conseguiram com a atual gestão da prefeitura a elaboração de um estudo para isenção e anistia do pagamento do IPTU. Isso mesmo: o Poder Executivo considera isentar dois clubes da cobrança do imposto e também perdoar dívidas passadas.

A eventual confirmação dessa regalia representará uma bofetada na cara dos contribuintes da cidade. Enquanto alguns moradores se viram coagidos a pagar o imposto pelo risco de terem seus nomes protestados em cartório, agremiações de prósperos e ostentosos ficarão isentas. Mais que isso: terão o calote perdoado.

É uma contradição que se acentua pela facilidade que a medida representa aos que não são beneficiários desse tipo de direito, face as dificuldades quem vêm sendo inseridas aos que têm a prerrogativa da isenção prevista em lei. Um exemplo? Os idosos.

Reinserida a cobrança do IPTU residencial, aos aposentados e pensionistas foi garantida a possibilidade de isenção do imposto, nos casos em que atestassem “incapacidade contributiva”.

Pelo critério, ficariam isentos aposentados e pensionista com rendimentos de até R$ 5.190, que fossem proprietários de um único imóvel — e que nele residissem — e que esta casa não tivesse seu valor superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil).

Essa isenção ganhou um nova regra, restringindo-lhe um pouco mais o acesso. Em 2017, para ter direito à isenção, os aposentados deveriam apenas apresentar o contracheque para comprovar o rendimento. Passaram a lhes exigir informações complementares, que podem chegar a quebra do sigilo fiscal do cidadão.

São critérios com traços de martírio. Anualmente, idosos e pensionistas têm que procurar a Receita Municipal, munidos de documentações e outros papeis, a fim de garantir a manutenção do benefício. Faz parte? Sim. O que não faz menos desgostosa à incumbência.   

Bom mesmo é acertar isenções tributárias a clubes e agremiações na informalidade de happy hours e festas, ao tilintar de cubos de gelo em copos de whisky.

E a saideira é só no ano que vem...