Em Contagem, debate sobre o IPTU não é fiscal ou jurídico. É sobre traição
Nas
primeiras horas da manhã da última terça-feira (22), uma enxurrada de mensagens
— disparadas principalmente por integrantes da gestão do prefeito Alex de Freitas
(sem partido) — varreu grupos e perfis do whatsapp, com a notícia de que o Ministério
Público de Minas Gerais (MPMG) teria entrado com uma ação contra os ex-prefeitos
de Contagem, Marília Campos (PT), Carlin Moura (PCdoB) e Ademir Lucas (Solidariedade).
Em 2017, notícia e ação parecida também ganhou as redes sociais.
A mobilização
de apoiadores e agentes do governo para a disseminação da notícia registra o
interesse do atual prefeito sobre o conteúdo.
Os
ex-prefeitos, na avaliação da promotora de Justiça do Patrimônio Público de
Contagem, Michelle Silva Magalhães, teriam praticado “ato de improbidade
administrativa ao não recolherem, em suas gestões, o Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU)”, registra a matéria. Por causa disso, Magalhães, que assina a
ação, pede a restituição de R$ 1,1 bilhão.
O
quê quer o prefeito com a propagação da notícia? Atenuar o desgaste da volta da
cobrança IPTU? Justificar eventual elevação do valor do imposto às vésperas do
envio do boleto?
Em
Contagem, o debate sobre o IPTU não é de ordem fiscal, sobre quanto o município
arrecada ou deixou de arrecadar; ou jurídica, se fere ou não a Lei de
Responsabilidade Fiscal. É sobre estelionato eleitoral; é de legitimidade
política, conferida pelo povo nas urnas.
As
eleições teriam sido o melhor momento para debater com o povo de Contagem a
volta do IPTU. Afinal, política também é a arte do convencimento. Foi o que fez
outro tucano, nas mesmas eleições de 2016.
João
Dória (PSDB) elegeu-se prefeito da cidade de São Paulo anunciando um amplo
pacote de privatizações e parcerias público privadas para o patrimônio público
municipal. Naquela data, “privatização” era quase um palavrão. Dória não evitou
o tema, convenceu o eleitorado e elegeu-se no primeiro turno.
Em
Contagem, Alex já estava no segundo turno da eleições, num cenário em que quase
nada lhe tiraria a vitória. Ainda assim, registrou em cartório, junto com seu
vice, o compromisso pela manutenção da isenção do IPTU Residencial. Eleito, articulou
com a Câmara Municipal a volta da cobrança do IPTU.
Foi
do céu ao inferno em menos de 2 meses. De prefeito eleito com a maior votação histórica
do município, tomou posse com rejeição gigantesca e piquetes de protesto.
Politicamente,
seu governo acabou aí.
Guilherme Jorgui
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