segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Ministério Público de Contas cria embaraço para Carlin e Marília




A notícia de que tanto Carlin Moura (PCdoB) quanto Marília Campos (PT) foram acusados pelo Ministério Público de Contas de lesar os cofres públicos do município de Contagem com a renúncia da cobrança do IPTU residencial, quando prefeitos, cria embaraço político aos dois e pode representar um risco à carreira política de ambos.

Isso porque, em razão das irregularidades, o procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello pede, em sua representação, que cada um dos ex-prefeitos pague uma multa de R$ 35 mil, e que fiquem impedidos de ocupar cargos públicos durante cinco anos por ato de improbidade administrativa.

A representação foi encaminhada ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Sebastião Helvécio — sorteado para ser o relator —  que aguarda um parecer da equipe técnica no TCE para emitir seu relatório.

O procurador também pediu que a Câmara Municipal de Contagem reanalisasse a prestação de contas dos mandatos de ambos com base em parecer que encontrou prática de “atos ilegais, ímprobos e antieconômicos”.

Ainda segundo o procurador, os ex-prefeitos cometeram irregularidades “insanáveis” em razão de “graves omissões de natureza patrimonial, fiscal, contábil, orçamentária e financeira” nas leis e atos municipais que regulam a isenção do IPTU.

Marília e Carlin foram acusados de “omissão” e de terem agido com interesses políticos e eleitorais ao não cobrar o imposto dos moradores de Contagem.


A matéria detalha que, somente entre os anos de 2014 e de 2016, o caixa da Prefeitura de Contagem deixou de receber exatos R$ 516.222.568,00.

Já o ex-prefeito Ademir Lucas, “pai” da isenção, não responderá à ação em razão da prescrição (perda de prazo para punição).

Caso se confirme, Marília e Carlin podem ficar inelegíveis por conta da isenção do IPTU residencial.   



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