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Tribunal suspende licitação de reforma da via expressa de Contagem


Por suspeita de direcionamento da licitação das obras de reforma da Via Expressa, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a imediata suspenção dos trabalhos do certame, até que se apure as irregularidades apontadas por uma das construtoras participantes.

A licitação era para a revitalização de dois pontos da via expressa: na divisa entre Contagem e Betim, e na divisa de Contagem com Belo Horizonte.

A suspenção foi aprovada pelo TCE-MG na última terça-feira (6). Assim que for notificado, o prefeito Carlin Moura terá um prazo de cinco dias para comprovar a determinação do Tribunal através de publicação do ato de suspensão no Diário Oficial de Contagem e em um jornal de grande circulação. 

A construtora Cinzel S/A, uma das concorrentes, foi quem entrou com o recurso. Ela apontou “exigências excessivas no edital que poderiam comprometer a competitividade, restringindo a ampla participação dos interessados”.

A principal alegação da construtora é a obrigação “às empresas concorrentes, da comprovação de experiência prévia, para fins de qualificação técnica, relacionada à execução de obras envolvendo concreto betuminoso usinado a quente – CBUQ – com asfalto borracha ou com asfalto modificado com polímeros”.

Lei a integra da matéria no site do Tribunal de Contas de Estado de Minas Gerais, clicando no link abaixo:


http://www.tce.mg.gov.br/Suspensa-licitacao-de-Contagem-para-obras-e-sinalizacao-na-Via-Expressa-.html/Noticia/1111621999




Comentários

  1. Considerando que um jovem precisa do primeiro emprego para "aprender" um ofício fica a mesma consideração para as empresas .... Como uma empresa vai adquirir experiência se nunca ganhar uma concorrência ... Alguém dirá: "Você contrataria um estagiário para realizar uma cirurgia?" Neste caso, recapeamento asfáltico, não se tem tamanho desdobramento negativo. Além do mais a Lei diz que uma Empresa, seja ela qual for, deve garantir o SERVIÇO por (pelo menos) 5 anos após a entrega .... Caso o serviço seja mal feito deve-se exigir a reparação do dano, imediatamente!!!

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  2. Sua análise foi perfeita. A impressão que temos é que “qualificação técnica” traveste “favorecimento”.

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